O conceito de enfrentamento a violência contra as mulheres diz respeito, à atuação articulada da sociedade, instituições e serviços governamentais ou não governamentais, comunidades, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres.
Os seus Direitos Humanos a responsabilização dos agressores e assistência qualificada em situação de violência. Portanto, a rede de enfrentamento tem por objetivo efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres-combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. (Saúde, Justiça, Segurança Pública e Assistência Social).
Estão previstos 5 tipos de violências doméstica e familiar, contra as mulheres conforme Lei Maria da Penha: Física, Psicológica, Moral, Sexual e Patrimonial - Capítulo II, Art. 7º, Incisos I, II, III, IV e V.
Violência Física
Atirar objetos, sacudir apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos cortante ou perfurantes, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura.
Violência Psicológica
Ameaças, constrangimento, humilhação, isolamento (proibir de estudar, viajar, ou de falar com amigos e parentes), vigilância constante perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crenças, distorcer ou omitir fatos para deixar a mulher em dúvidas sobre a sua memória e sanidade (gaslighting).
Violência Sexual
Estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causa desconforto ou repulsa.
Impedir uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar.
Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação.
Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais dos direitos da mulher.
Violência Patrimonial
Controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furtos, extorsão ou danos, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.
Violência Moral
Acusar a mulher de traição.
Emitir juízo morais sobre a conduta.
Expor a vida Íntima.
Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sua índole.
Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
Não se cale, denuncie, ligue 180.
Cultura da violência e discriminação
Seja na esfera pública ou privada, os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Frases como: “Mulher direita não bebe”, “Se usou essa saia na rua é porque tá pedindo”,
“Lugar de mulher é na cozinha”, “Baton vermelho é coisa de vagabunda”, “Mulher que transa no primeiro encontro não serve para casar”. Entre tantas outras que compõem o panorama cultural de uma sociedade patriarcal que legitima e banaliza, promove e silencia diante da violência contra a mulher.
Mudar essa mentalidade é combater os esteriótipos de gênero é uma maneira de
enfrentar e não tolerar mais esse tipo de agressão.
Conheça também uma violência praticada de forma quase invisível que é o preconceito contra as mulheres, desrespeitos que abre caminhos para atos mais severos e graves contra as mulheres. Apesar de nossas conquistas, mesmo não tendo as melhores oportunidades na vida, costumam dizer que somos inferiores e isso continua a transparecer em comentários públicos, piadas, letras de músicas, filmes ou peças de publicidades. Dizem que somos más motoristas que gostamos de ser agredidas, que devemos nos restringir a cozinha, a cama ou as sombras.
Fonte: Maria da Penha, trecho do livro sobrevivi... posso contar – 1994
Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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