Reconstrução dentaria
🦷 Reconstrução dentária gratuita pelo SUS: mulheres vítimas de violência doméstica têm direito ao tratamento
Programa vinculado ao Brasil Sorridente oferece restaurações, próteses, implantes e outros procedimentos. Boletim de ocorrência não pode ser exigido como condição para o atendimento.
A violência doméstica pode deixar marcas que vão muito além das feridas visíveis. Dentes quebrados, perdas dentárias, traumas na boca e outras lesões podem comprometer a saúde, a autoestima e a qualidade de vida das mulheres.
Por isso, mulheres que tiveram danos à saúde bucal em decorrência da violência doméstica têm direito ao tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O direito está previsto no Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, vinculado à Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente.
De acordo com a necessidade de cada mulher, o atendimento pode incluir desde procedimentos mais simples, como restaurações, até tratamentos especializados, como próteses e implantes.
🦷 O que pode ser oferecido pelo SUS?
A regulamentação prevê que o tratamento seja definido de acordo com a avaliação clínica e as necessidades identificadas pela equipe de saúde bucal.
Entre os procedimentos previstos estão:
restaurações dentárias e tratamento de dentes traumatizados;
tratamento de canal e extrações;
implantes dentários;
próteses totais e parciais;
tratamentos e aparelhos ortodônticos;
enxertos gengivais;
procedimentos cirúrgicos;
radiografias, tomografias e outros exames necessários ao tratamento.
A proposta não se limita à recuperação da função mastigatória.
A reconstrução dentária também reconhece os impactos emocionais e sociais provocados pela violência. A própria regulamentação considera esse cuidado como uma forma de reabilitação funcional e estética, contribuindo para a recuperação da dignidade, da autoestima e da qualidade de vida da mulher.
💜 Como acessar o tratamento?
A porta de entrada é a Atenção Primária à Saúde.
A mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar uma avaliação pela equipe de Saúde Bucal.
Após a avaliação, caso sejam necessários procedimentos de maior complexidade, a paciente poderá ser encaminhada dentro da rede do Brasil Sorridente para serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou hospitais, conforme a necessidade clínica e o fluxo da rede.
⚠️ Atenção: não é necessário apresentar boletim de ocorrência para receber atendimento
Um ponto importante da regulamentação é que o boletim de ocorrência não pode ser exigido como condição para a oferta do cuidado em saúde bucal.
Também não podem ser estabelecidos como única forma de comprovação da violência uma decisão judicial ou um laudo pericial.
A regulamentação admite diferentes meios de comprovação da situação de violência, garantindo que o acesso ao cuidado em saúde não seja condicionado exclusivamente à apresentação desses documentos.
👩🦱 Quem pode ter acesso?
O programa é destinado às mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos à saúde bucal relacionados à violência.
A legislação não estabelece restrição de faixa etária para o acesso ao programa.
Os procedimentos devem ser realizados prioritariamente em unidades públicas ou conveniadas ao SUS, conforme a organização da rede de saúde.
📚 Qual é a legislação?
O direito foi instituído pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, do Ministério da Saúde.
A regulamentação vinculou o programa à Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente e à Rede de Atenção à Saúde.
A medida representa um avanço importante porque reconhece que reparar as consequências físicas da violência também faz parte do processo de cuidado, recuperação e reconstrução da vida da mulher.
📌 Saiba mais
Portaria GM/MS nº 10.300/2026
[Inserir aqui o link oficial da Portaria]
Programa Brasil Sorridente
[Inserir aqui o link oficial do Ministério da Saúde]
🌷 Violência não termina quando a agressão acaba
Uma mulher que sofreu violência pode precisar de atendimento médico, odontológico, psicológico, social e jurídico.
Reconstruir um dente quebrado ou substituir um dente perdido não apaga o que aconteceu, mas pode representar a recuperação da saúde, da autoestima e da dignidade.
E informação também é uma forma de proteção.
Se você ou uma mulher que você conhece sofreu violência, procure a rede de atendimento e não permaneça sozinha.
📞 Precisa de orientação ou ajuda?
Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher
Serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O atendimento também pode ser buscado pelo WhatsApp: (61) 9610-0180.
Em situação de emergência, ligue 190 — Polícia Militar.
💜 Projeto Acolhimento Mulher
Informação é direito. Acolhimento é proteção. Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha.
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