Reforço na medida protetiva

Nova Lei Reforça a Medida Protetiva: Agora é Crime a Aproximação do Agressor Mesmo com o Consentimento da Vítima

Em mais um avanço significativo na luta contra a violência doméstica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que traz um reforço fundamental às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Agora, a simples aproximação do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, será considerada crime de descumprimento de medida protetiva. Isso significa que nem o desejo da vítima de retomar o contato com o agressor anula a proteção determinada pela Justiça.

A mudança tem como objetivo impedir a reaproximação manipulada, forçada ou influenciada por medo, dependência emocional ou financeira, que são comuns em ciclos de violência.

Por que essa mudança é importante?

A nova regra parte de um entendimento essencial: a vítima nem sempre está em condições plenas de decidir livremente sobre sua segurança, pois pode estar sob pressão psicológica, emocional ou ameaçada pelo agressor.

Muitas mulheres, mesmo após medidas protetivas serem concedidas, aceitam reatar o contato por medo, chantagem emocional ou dependência afetiva. Essa reaproximação, porém, frequentemente leva à repetição da violência — e, em muitos casos, à escalada para agressões mais graves.

Com essa mudança legal, a responsabilidade passa a ser do Estado, que garante a proteção da vítima independentemente da sua decisão de manter contato. Isso torna a medida protetiva mais eficaz e impede que o agressor utilize qualquer argumento para justificar a violação da ordem judicial.

O que muda na prática?

• 🔹 O agressor não poderá se reaproximar da vítima em nenhuma circunstância, ainda que a vítima consinta.

• 🔹 A quebra da medida protetiva, com ou sem consentimento da vítima, caracteriza crime e pode levar à prisão imediata.

• 🔹 A medida reconhece que o ciclo da violência é complexo e exige proteção contínua, mesmo diante de recaídas emocionais por parte da vítima.

Uma vitória para as mulheres

A aprovação foi celebrada por entidades e movimentos sociais como um avanço na responsabilização dos agressores e no cuidado com a mulher em situação de risco.

A deputada federal Silvye Alves, uma das apoiadoras da proposta, destacou em suas redes sociais a importância da medida:

“Essa mudança protege a mulher até de si mesma, quando ela ainda está fragilizada. É um passo firme no combate à violência doméstica.”

⚠️ Se você está em situação de violência, busque ajuda!

📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

📞 Ligue 190 em caso de emergência

⚖️ Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público do seu estado

Projeto Acolhimento Mulher

Estamos ao lado de quem rompe o silêncio e escolhe viver com dignidade e segurança.