DEZ DEPUTADAS VOTAM CONTRA A PARIDADE (IGUALDADE ) SALÁRIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
POR QUE É TÃO IMPORTANTE A APROVAÇÃO DO PROJETO?
Dez deputadas votaram contra o projeto de lei 1085/23 de paridade salarial entre mulheres e homens, o projeto foi aprovado com 325 votos a favor e 36 contra, sendo dez deles votos de mulheres, MAS AGORA PRECISA SER APROVADA NO SENADO.
Apesar da igualdade salarial estar garantida na Constituição de 1988, não havia formas de garantir o cumprimento da lei e a prova disto são as pesquisas que apontam as desigualdades.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, o rendimento das mulheres representa, em média, 77,7% do rendimento dos homens para as mesmas funções.
Pesquisa realizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou que mulheres possuem rendimentos menores que os homens em todas as ocupações selecionadas na pesquisa.
Com a aprovação do projeto as empresas deverão apresentar relatórios que possam ser usados pelos fiscais para verificação; além disso estão previstos canais específicos de denúncias, capacitação dos gestores, promoção e implementação de programas de diversidade, e multa para as empresas que não cumprirem as regras.
Bibliografia:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-03/pesquisa-do-ibge-mostra-que-mulher-ganha-menos-em-todas-ocupacoes acesso 15/05/2023
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