A Casa da Mulher Brasileira é a concretização de uma política de tolerância zero com quaisquer formas de violência contra as mulheres (violência doméstica e familiar, violência sexual, institucional, tráfico de pessoas, assédio).
Inaugurada em 11 de novembro de 2019, a Casa da Mulher Brasileira, na cidade de São Paulo, possui 3.659 m² e atende 24 horas por dia, oferecendo serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência.
A Casa da Mulher Brasileira também disponibiliza o atendimento:
da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica. A DDM fica aberta 24 horas, sete dias por semana.
do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o Juizado/Vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma juíza julga e determina as medidas urgentes necessárias, como conceder medida protetiva, determinar busca e apreensão e decretar a prisão da pessoa agressora; funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h.
da Guarda Civil Metropolitana, que atende com um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha dando suporte no cumprimento das medidas judiciais expedidas pelo Sistema de Justiça; atendimento 24 horas, sete dias por semana.
da Defensoria Pública, com orientação as mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica. Toda mulher tem direito a um advogado. A defensora pública também tira dúvidas, informa sobre situações de risco e explica sobre o andamento do caso. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
do Ministério Público, órgão responsável pelo acompanhamento dos casos no sistema de Justiça, para garantir que a lei seja cumprida. O MP Funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.
UNA é o sistema nacional de dados que irá coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país. Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a nova ferramenta será responsável por integrar os serviços existentes em cada unidade, facilitando a comunicação entre elas.
UNA deverá agilizar o atendimento às mulheres em situação de violência, evitar a revitimização, além de possibilitar a coleta de dados estratégicos para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres. A ferramenta também permitirá a análise das demandas regionais, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos equipamentos públicos e a implementação de ações mais eficientes e direcionadas.
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