Sistema UNA e a Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é a concretização de uma política de tolerância zero com quaisquer formas de violência contra as mulheres (violência doméstica e familiar, violência sexual, institucional, tráfico de pessoas, assédio).

Inaugurada em 11 de novembro de 2019, a Casa da Mulher Brasileira, na cidade de São Paulo, possui 3.659 m² e atende 24 horas por dia, oferecendo serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira também disponibiliza o atendimento:

• da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica. A DDM fica aberta 24 horas, sete dias por semana.

  
  

• do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o Juizado/Vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma juíza julga e determina as medidas urgentes necessárias, como conceder medida protetiva, determinar busca e apreensão e decretar a prisão da pessoa agressora; funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h.

  
  

• da Guarda Civil Metropolitana, que atende com um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha dando suporte no cumprimento das medidas judiciais expedidas pelo Sistema de Justiça; atendimento 24 horas, sete dias por semana. 

  
  

• da Defensoria Pública, com orientação as mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica. Toda mulher tem direito a um advogado. A defensora pública também tira dúvidas, informa sobre situações de risco e explica sobre o andamento do caso. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

  
  

• do Ministério Público, órgão responsável pelo acompanhamento dos casos no sistema de Justiça, para garantir que a lei seja cumprida. O MP Funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.

  
  

UNA é o sistema nacional de dados que irá coletar e organizar, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas Casas em todo o país. Desenvolvida em parceria com a Dataprev, a nova ferramenta será responsável por integrar os serviços existentes em cada unidade, facilitando a comunicação entre elas.

 UNA deverá agilizar o atendimento às mulheres em situação de violência, evitar a revitimização, além de possibilitar a coleta de dados estratégicos para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres. A ferramenta também permitirá a análise das demandas regionais, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos equipamentos públicos e a implementação de ações mais eficientes e direcionadas.