Mulheres vítimas de violência poderão ter identidade protegida em situações de risco A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.976/2025, proposta que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco. O texto aprovado prevê a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima nos registros públicos, mediante decisão judicial. Em situações mais graves, quando as medidas protetivas

🚨 SENADO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM DEFESA PESSOAL Uma importante medida voltada à proteção das mulheres foi aprovada pelo Senado Federal. O projeto de lei autoriza a posse e o porte de spray de pimenta (aerossol de extrato vegetal) para defesa pessoal e agora segue para sanção presidencial. A proposta reconhece uma realidade preocupante: milhares de mulheres são vítimas de violência física e sexual todos os anos, muitas vezes em situações