Novo projeto fortalece a cobrança da pensão alimentícia e reduz a necessidade de ações repetidas na Justiça

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria um mecanismo para tornar mais ágil e eficaz o pagamento da pensão alimentícia. O texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção presidencial.

A proposta busca simplificar a execução da obrigação alimentar, reduzindo a necessidade de que mães, pais ou responsáveis precisem recorrer à Justiça a cada atraso no pagamento. A relatora destacou que a medida oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, garantindo maior proteção aos beneficiários.

Como funcionará

Pela proposta, quando o juiz determinar o pagamento da pensão, a decisão judicial deverá conter todas as informações necessárias para que a instituição financeira realize as transferências automaticamente, incluindo:

• Valor mensal da pensão;

• Prazo de duração da obrigação;

• Contas para débito e crédito;

• Critérios de atualização dos valores.

Assim, os bancos poderão efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas pela Justiça.

O que muda na prática

Atualmente, quando o alimentante não possui vínculo formal de trabalho, é comum que a pessoa responsável pelo recebimento da pensão precise ingressar com novas medidas judiciais sempre que ocorre atraso.

Com a nova regra, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da dívida. Se a inadimplência persistir, esses valores poderão ser convertidos em penhora.

A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial.

Mais proteção para crianças e adolescentes

A expectativa é que a nova sistemática reduza a burocracia, diminua a sobrecarga do Poder Judiciário e garanta maior efetividade ao direito à alimentação, beneficiando principalmente crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem da pensão para sua subsistência.

A iniciativa representa um importante avanço na proteção dos direitos dos beneficiários da pensão alimentícia, reforçando que o cumprimento dessa obrigação é essencial para assegurar dignidade, desenvolvimento e segurança às famílias que dependem desse recurso.