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Mais Tempo para Denunciar, Mais Proteção para Recomeçar: Avanço na Lei Maria da Penha Fortalece a Segurança das Mulheres

Uma importante mudança na legislação brasileira amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O prazo para solicitar medidas protetivas de urgência após o término do relacionamento foi ampliado de 6 para 12 meses, garantindo mais tempo para que vítimas busquem apoio, segurança e acesso à Justiça.

A alteração representa um avanço significativo no enfrentamento à violência contra a mulher, reconhecendo uma realidade frequentemente vivida por muitas vítimas: o fim do relacionamento nem sempre significa o fim das ameaças, perseguições, agressões ou do controle exercido pelo agressor.

Por que essa mudança é importante?

Muitas mulheres levam meses para conseguir romper o ciclo da violência. O medo, a dependência financeira, as ameaças, a preocupação com os filhos e os traumas emocionais podem dificultar a denúncia imediata. Com a ampliação do prazo, o Estado reconhece essas dificuldades e oferece uma proteção mais adequada à realidade das vítimas.

Além disso, diversos casos de violência acontecem justamente após a separação, quando o agressor não aceita o fim da relação e intensifica comportamentos abusivos, como perseguição, intimidação e agressões físicas ou psicológicas.

O que são as medidas protetivas?

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm o objetivo de preservar a integridade física, psicológica e patrimonial da mulher. Entre elas estão:

• Proibição de aproximação do agressor;

• Proibição de contato por telefone, mensagens ou redes sociais;

• Afastamento do agressor do lar;

• Restrição de frequentar determinados locais;

• Proteção policial em situações de risco.

Mais segurança e acesso à Justiça

A ampliação do prazo fortalece a rede de proteção às mulheres e reafirma o compromisso do Estado brasileiro no combate à violência de gênero. A medida busca garantir que nenhuma vítima fique sem amparo por não conseguir denunciar imediatamente após o término da relação.

A luta contra a violência doméstica exige leis eficazes, acolhimento humanizado e acesso à informação. Cada avanço legal representa uma oportunidade de salvar vidas e garantir que mais mulheres possam reconstruir suas histórias com dignidade, liberdade e segurança.

Se você sofre violência ou conhece alguém que precise de ajuda:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

• Em situações de emergência, ligue 190.

• Procure a Delegacia da Mulher ou os serviços de proteção da sua cidade.

Acolhimento Mulher

Mais tempo para denunciar. Mais proteção para recomeçar. Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha. 💙🧡