Artigo solicito e dedicado a Yago Rafhael
A orientação sexual e a identidade de gênero constituem a dignidade e humanidade de cada pessoa, portanto todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade, respeito e humanização em qualquer situação e isso inclui que sejam garantidas as suas necessidades na saúde e garantia de direitos no SUS, durante hormoterapias, e no pré e pós procedimentos cirúrgicos de redesignação transexuais.
Direitos garantidos diz respeito ao acesso pleno, igualdade, não a discriminação baseada em identidade de gênero, proteção assegurada, trabalho, cultura, prevenção a violências transfóbicas, discriminações transexuais e travestilidade, prevenção de torturas.
Com a edição da portaria GM/MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, foi redefinido e ampliado a cobertura de atendimento pelo SUS, definindo que os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonioterapia,
Em 29 de dezembro de 2022 a portaria GM/MS nº 4.700, alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina, solicitando critérios para a intervenção, ¨ ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos¨, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade.
Politica Nacional de Saúde Integral LGBTI do Ministério da Saúde (fonte: Antra Brasil)
Portaria nº 1.820 que estabeleceu a Carta Direitos dos Usuários do SUS. O inciso I do artigo 4º da carta aponta cadastro com seu nome social como um direito.
Requisitos básicos para acesso ao processo Transexualizador:
Maior de 18 anos para iniciar processos terapêutico e realizar hormoterapias;
Maior de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual, com indicação médica;
Necessidade de avaliações psicológicas e psiquiátricas durante um período de 2 anos, com acompanhamentos e diagnóstico final que pode encaminhar ou não a paciente para a cirurgia.
Atenção Básica (UBS) é a responsável pelo primeiro atendimento, com a responsabilização de fazer avaliações médicas, psicológicas e encaminhamento para Atenção Especializada, que é dividida em duas etapas: a ambulatorial (acompanhamento psicoterápico e hormoterapias) e a hospitalar (realização de cirurgias de modificação corporal e acompanhamento pré e pós-operatório).
Sabemos que apesar da garantia do tratamento pelo SUS estar clara, são poucos estabelecimentos habilitados, e que investem em treinar a equipe multidisciplinar, muitos possuem dificuldade até mesmo na inserção do nome social no atendimento.
Atualmente há 12 estabelecimentos de saúde habilitados pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atendimento. Desses, somente cinco são habilitados na modalidade hospitalar. Cabe aos gestores estaduais e municipais o planejamento para a estruturação da rede na atenção, credenciando os estabelecimentos de saúde para que possam formalizar a solicitação ao Ministério da Saúde.
Então fique atenta mulher este é um ano de eleição quem está no poder no seu município está garantido o seu direito?
Alguns locais que oferecem tratamentos de hormonioterapias:
CAIS : Centro de Apoio e Inclusão Social para Travestis e Transexuais
Rua Tom de Souza nº 25 Centro - Jundiaí S.Pde Jundiaí S.P.
Oferece ações sociais, empregabilidade, saúde referente ao tratamento hormonal.
NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE (HORMONIOTERAPIA) DE JUNDIAÍ
O centro disponibiliza a hormonioterapia para pessoas transexuais acima de 16 anos
Av. Carlos Salles Block, 74 – Parque do Colégio, Jundiaí – S.P. atendimento de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00
Universidade Federal de São Paulo - Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina da Núcleo TransUnifesp, de concepção e abrangência multicampi, multiescolas e institutos, multisaber e transdisciplinar, ligado à Coordenadoria de Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal de São Paulo e, na assistência, vinculado ao Hospital São Paulo, atua fortalecendo a comunidade nos âmbitos acadêmico, científico, político e social, no sentido de promover o bem-estar da população de travestis, mulheres transexuais, homens trans, de gênero não-binário, e Intersexo. A equipe do ambulatório do Núcleo TransUnifesp, atende pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), maiores de 18 anos, e que devem ser encaminhados via Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS) do SUS via UBS site para contato ( https://nucleotrans.unifesp.br/sobre/contatoAcesso) ista de unidades de saúde no Brasil
Centros de referência com atendimento ambulatorial e hospitalar (cirúrgico):
Hospital | Cidade |
UFG – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás | Goiânia/GO |
UFRGS – Hospital de Clínicas de Porto Alegre | Porto Alegre/RS |
UFP – Hospital das Clínicas | Recife/PE |
UERJ – Hospital Universitário Pedro Ernesto | Rio de Janeiro/RJ |
FMUSP – Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina | São Paulo/SP |
Ambulatórios do SUS:
Ambulatório | Cidade |
CPATT – Centro de Pesquisa e Apoio a Travestis e Transexuais | Curitiba/PR |
Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia | Rio de Janeiro/RJ |
Hospital Universitário Professor Edgard Santos | Salvador/BA |
Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS | São Paulo/SP |
Ambulatório do Hospital das Clínicas de Uberlândia | Uberlândia/MG |
Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes | Vitória/ES |
Ambulatórios das redes de saúde estaduais:
Ambulatório | Cidade |
Ambulatório Transexualizador da Unidade Especializada em Doenças Infectoparasitárias e Especiais | Belém/PA |
Ambulatório de atenção especializada no Processo Transexualizador do Hospital Eduardo de Menezes | Belo Horizonte/MG |
Ambulatório Trans do Hospital Dia | Brasília/DF |
Ambulatório LGBT Darlen Gasparelli | Camaragibe/PE |
Ambulatório de Saúde de Travestis e Transexuais do Hospital Universitário Maria Pedrossian | Campo Grande/MS |
Centro de Saúde Campeche | Florianópolis/SC |
Centro de Saúde Estreito | Florianópolis/SC |
Centro de Saúde Saco Grande | Florianópolis/SC |
Ambulatório de Saúde Trans do Hospital de Saúde Mental Frota Pinto | Fortaleza/CE |
Ambulatório de Transexualidade do Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi | Goiânia/GO |
Ambulatório para travestis e transexuais do Hospital Clementino Fraga | João Pessoa/PB |
Ambulatório de Saúde Integral Trans do Hospital Universitário da Federal de Sergipe | Lagarto/SE |
Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, Policlínica Lessa de Andrade | Recife/PE |
UPE, Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros | Recife/PE |
Ambulatório LBT do Hospital da Mulher | Recife/PE |
Ambulatório de Estudos em Sexualidade Humana do HC | Ribeirão Preto/SP |
Ambulatório do Centro Estadual de Diagnóstico, Assistência e Pesquisa | Salvador/BA |
Ambulatório trans do Hospital Guilherme Álvaro | Santos/SP |
Ambulatório Municipal de Saúde Integral de Travestis e Transexuais | São José do Rio Preto/SP |
Ambulatório AMTIGOS do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas | São Paulo/SP |
Ambulatório Roberto Farina, UNIFESP | São Paulo/SP |
UBS Santa Cecília | São Paulo/SP |
Ambulátorio de Saúde Integral de Travestis e Transexuais João W. Nery | Niterói/RJ |
BIBLIOGRÁFIA:
https://nucleotrans.unifesp.br/sobre/contatoAcesso acesso em 16.01.2024
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Folders/cartilha_nome_social.pdf acesso em 16.01.2024
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