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Lei Maria da Penha AVANÇOU
🚨 A LEI MARIA DA PENHA AVANÇOU! E ISSO É HISTÓRICO! 💜 O agressor não precisa ser marido, namorado, companheiro ou parente para que uma mulher tenha direito à proteção da Lei Maria da Penha. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha não depende da existência de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a vítima e o agressor. Na prática, a proteção pode alcançar situações envolvendo vizinhos, col
Katia Gutierre
há 6 horas2 min de leitura
Mudança de nome
Mulheres vítimas de violência poderão ter identidade protegida em situações de risco A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.976/2025, proposta que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco. O texto aprovado prevê a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima nos registros públicos, mediante decisão judicial. Em situações mais graves, quando as medidas protetivas
Katia Gutierre
há 1 dia2 min de leitura
DEM
💜 DEAM: ONDE A PROTEÇÃO DA MULHER PRECISA SER PRIORIDADE! No Agosto Lilás, queremos destacar a importância da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) na proteção e defesa das mulheres vítimas de violência. A DEAM é fundamental para acolher, ouvir, investigar, orientar e responsabilizar agressores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que a mulher não seja silenciada. Quando uma mulher procura ajuda, ela precisa encontrar acolhimento, respeito, seguranç
Katia Gutierre
13 de ago.1 min de leitura
Agosto Lilás
🟣 Agosto Lilás | Toda violência contra a mulher importa A violência contra a mulher não se resume às agressões físicas. Ela também pode acontecer por meio de palavras que ferem, do controle financeiro, da humilhação, das ameaças, da violência sexual, da exposição nas redes sociais e de tantas outras formas que deixam marcas profundas. Conhecer os diferentes tipos de violência é o primeiro passo para identificar situações abusivas e buscar ajuda. Nenhuma mulher deve enfrentar
Katia Gutierre
5 de ago.1 min de leitura
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