📌 RETROSPECTIVA 2025 | AVANÇOS NA PROTEÇÃO DAS MULHERES 2025 entra para a história como um dos anos mais importantes no fortalecimento da Lei Maria da Penha e do arcabouço legal de proteção às mulheres no Brasil. Em um país onde a violência, a desigualdade e a discriminação ainda marcam a vida de milhões de mulheres, o Estado respondeu com legislação: 👉 19 novas leis sancionadas em 2025, voltadas à proteção social, à saúde, à dignidade, à justiça e à autonomia das mulheres.

🌻 Atendimento humanizado é direito, não favor 🌻 Já está em vigor a Lei 14.487/2024, que garante às mulheres vítimas de violência o direito de serem atendidas em ambiente exclusivo, seguro e com privacidade no SUS. Isso significa respeito, acolhimento e proteção em um dos momentos mais delicados da vida de uma mulher. Essa medida reconhece que o cuidado vai além do tratamento físico: envolve escuta qualificada, dignidade e a certeza de que o agressor não terá acesso à vítima

Novo provimento do CNJ sobre violência contra a mulher: avanço formal, mas com desafios estruturais O Conselho Nacional de Justiça...