🚨 A LEI MARIA DA PENHA AVANÇOU! E ISSO É HISTÓRICO! 💜 O agressor não precisa ser marido, namorado, companheiro ou parente para que uma mulher tenha direito à proteção da Lei Maria da Penha. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha não depende da existência de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a vítima e o agressor. Na prática, a proteção pode alcançar situações envolvendo vizinhos, col

🚨 Decisão inédita do STF em defesa das mulheres! O Supremo Tribunal Federal reconheceu um direito fundamental para mulheres vítimas de...