
LOAS TEMPORÁRIO
- Katia Gutierre
- 28 de ago.
- 1 min de leitura
🚨 Decisão inédita do STF em defesa das mulheres!
O Supremo Tribunal Federal reconheceu um direito fundamental para mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, aquelas que precisarem se afastar do trabalho em razão da agressão, mesmo sem vínculo com a Previdência Social, terão direito a receber benefício assistencial temporário (LOAS).
👉 Para isso, o juiz deverá confirmar que a vítima não tem condições de se sustentar sozinha durante o período de afastamento.
Esse é um avanço histórico e necessário para garantir proteção integral, dignidade e apoio real às mulheres que enfrentam a violência.
📢 Uma vitória que reforça a importância da luta por justiça e proteção para todas nós.

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