Lei Juliana Soares

🚨 Avanço em Parnamirim!

Entrou em vigor a Lei Juliana Soares (Lei Ordinária nº 2.605/2025), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio — seja consumado ou tentado — em cargos públicos no município.

Essa medida é um passo importante na proteção das mulheres e no fortalecimento da luta contra a violência de gênero. Pessoas que atentaram contra a vida de mulheres não podem ocupar funções públicas que impactam direta ou indiretamente a vida de vítimas de violência.

⚖️ Como destacou o vereador Michael Borges: “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas. Essa lei é um instrumento de justiça e defesa da vida das mulheres.”

Essa conquista reforça que o combate ao feminicídio precisa estar em todas as esferas da sociedade — inclusive na política e na administração pública.

✊ Pela vida das mulheres, pela justiça e pela dignidade!

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