Mulheres vítimas de violência poderão ter identidade protegida em situações de risco A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.976/2025, proposta que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco. O texto aprovado prevê a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima nos registros públicos, mediante decisão judicial. Em situações mais graves, quando as medidas protetivas

💜 DEAM: ONDE A PROTEÇÃO DA MULHER PRECISA SER PRIORIDADE! No Agosto Lilás, queremos destacar a importância da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) na proteção e defesa das mulheres vítimas de violência. A DEAM é fundamental para acolher, ouvir, investigar, orientar e responsabilizar agressores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que a mulher não seja silenciada. Quando uma mulher procura ajuda, ela precisa encontrar acolhimento, respeito, seguranç

🟣 Agosto Lilás | Toda violência contra a mulher importa A violência contra a mulher não se resume às agressões físicas. Ela também pode acontecer por meio de palavras que ferem, do controle financeiro, da humilhação, das ameaças, da violência sexual, da exposição nas redes sociais e de tantas outras formas que deixam marcas profundas. Conhecer os diferentes tipos de violência é o primeiro passo para identificar situações abusivas e buscar ajuda. Nenhuma mulher deve enfrentar

🚨 SENADO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM DEFESA PESSOAL Uma importante medida voltada à proteção das mulheres foi aprovada pelo Senado Federal. O projeto de lei autoriza a posse e o porte de spray de pimenta (aerossol de extrato vegetal) para defesa pessoal e agora segue para sanção presidencial. A proposta reconhece uma realidade preocupante: milhares de mulheres são vítimas de violência física e sexual todos os anos, muitas vezes em situações

Lei Mariana Ferrer: Um Marco no Combate à Violência Institucional Contra Mulheres A busca por justiça de mulheres vítimas de violência sexual no Brasil ganhou um importante reforço com a criação da chamada Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021). A legislação surgiu após a ampla repercussão do caso da influenciadora Mariana Ferrer, que, durante uma audiência judicial, foi submetida a situações consideradas humilhantes, constrangedoras e incompatíveis com o respeito que deve s

Quando a violência deixa marcas invisíveis: o impacto da violência doméstica no cérebro das mulheres A violência doméstica não deixa apenas hematomas, fraturas ou feridas visíveis. Cada vez mais estudos científicos demonstram que a exposição contínua ao medo, às ameaças, às agressões físicas e psicológicas pode provocar alterações significativas no funcionamento do cérebro das vítimas. Muitas mulheres que sobrevivem à violência relatam dificuldades para lembrar datas, confusã

A violência doméstica deixa marcas profundas na vida das mulheres, de seus filhos e de toda a sociedade. Além do sofrimento físico e emocional, cada agressão gera custos para o sistema de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Por isso, a Lei nº 13.871 trouxe um avanço importante: o agressor passa a ser obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos dos atendimentos prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. A nova legislação al

🚨 MULHERES: O VOTO TAMBÉM É UMA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO! 🚨 Enquanto muitas pessoas tratam os direitos das mulheres como um tema secundário, a realidade grita nas estatísticas. No Brasil, milhares de mulheres continuam sendo vítimas de violência todos os anos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada poucos segundos em nosso país. O feminicídio segue fazendo vítimas diariamente, e a maioria dos casos acontece de

🚨 O BRASIL CONTINUA MATANDO SUAS MULHERES 🚨 Mesmo com novas leis, campanhas e promessas de combate à violência, o Brasil acaba de registrar o trimestre mais letal da história para as mulheres. Foram 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026. Quatro mulheres assassinadas por dia. Uma mulher morta a cada cinco horas. Esses números não são apenas estatísticas. São vidas interrompidas, filhos órfãos, mães arrancadas de suas famílias e sonhos destruídos pela violê

🚨 ANTES QUE ACONTEÇA: A LEI QUE PODE SALVAR VIDAS 🚨 A violência contra a mulher no Brasil não começa com o golpe — ela começa no silêncio, nos sinais ignorados, nas ameaças veladas. E é exatamente nesse ponto que nasce uma das leis mais importantes dos últimos tempos: a Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026, originada do Projeto de Lei nº 6674/2025, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro. Essa legislação institui o Programa “Antes que Aconteça”, e o nome já diz tudo: agir

🚨 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES IMPORTAM! Já está disponível a Plataforma de Políticas para as Mulheres, construída a partir da 5ª Conferência Nacional 💬✨ 📚 O Ministério das Mulheres lançou o e-book “Síntese Analítica das Propostas e Resultados”, reunindo tudo o que foi debatido em 2025 com um objetivo claro: 💜 Mais democracia 💜 Mais igualdade 💜 Mais conquistas para todas! 📊 O material foi desenvolvido em parceria com o CNDM e a Fiocruz e traz diretrizes fundamen

Roda de Conversa pelo Dia Internacional da Mulher | Informação que protege vidas Hoje vivemos um momento muito especial! O Projeto Acolhimento Mulher teve a honra de participar de uma roda de conversa na planta da Coca‑Cola FEMSA em Jundiaí , em alusão ao Dia Internacional da Mulher . Foi um enorme prazer conversar com as colaboradoras dos três turnos da empresa, levando informação, acolhimento e conscientização sobre um tema tão importante: a prevenção e o enfrentamento da

Durante séculos, a democracia foi construída excluindo metade da população. Em 1793, a Constituição francesa falava em direito ao voto, mas ele ainda era restrito aos homens. As mulheres precisaram transformar a exclusão em luta — e o sufrágio feminino nasceu da resistência, da organização e da coragem de quem se recusou a permanecer invisível. No Brasil, essa conquista só começou a se tornar realidade em 1932, com o Código Eleitoral que reconheceu o direito de voto das mulhe

🚨 ELA ESTÁ DORMINDO. TOCAR É ESTUPRO. NÃO É “IMPORTUNAÇÃO”. 🚨 O Superior Tribunal de Justiça foi claro: ato libidinoso praticado contra mulher dormindo é ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Não existe “mal-entendido”. Não existe “acordou durante”. Não existe relativização da violência. 📌 A vulnerabilidade é absoluta no momento do ato. 📌 Consentimento precisa ser livre, consciente e contínuo. 📌 O corpo da mulher não perde soberania enquanto dorme. Durante anos, a violência sexual foi

Agora é lei! Com a Lei 14.541/23, as delegacias especializadas de atendimento à mulher devem funcionar de forma ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias. Isso significa que a violência não vai mais encontrar portas fechadas. Que a mulher em situação de violência não precisa esperar amanhecer para pedir ajuda. Que o Estado reconhece, ainda que tardiamente, que a violência contra a mulher não tem hora marcada. Esse avanço salva vidas. Fortalece denúncias. Rompe ciclos de s

📌 RETROSPECTIVA 2025 | AVANÇOS NA PROTEÇÃO DAS MULHERES 2025 entra para a história como um dos anos mais importantes no fortalecimento da Lei Maria da Penha e do arcabouço legal de proteção às mulheres no Brasil. Em um país onde a violência, a desigualdade e a discriminação ainda marcam a vida de milhões de mulheres, o Estado respondeu com legislação: 👉 19 novas leis sancionadas em 2025, voltadas à proteção social, à saúde, à dignidade, à justiça e à autonomia das mulheres.

🌻 Atendimento humanizado é direito, não favor 🌻 Já está em vigor a Lei 14.487/2024, que garante às mulheres vítimas de violência o direito de serem atendidas em ambiente exclusivo, seguro e com privacidade no SUS. Isso significa respeito, acolhimento e proteção em um dos momentos mais delicados da vida de uma mulher. Essa medida reconhece que o cuidado vai além do tratamento físico: envolve escuta qualificada, dignidade e a certeza de que o agressor não terá acesso à vítima

🌸 Quando a vítima vira alvo Em muitos casos de desaparecimento de mulheres, adolescentes e meninas, o que deveria ser uma busca solidária e respeitosa se transforma em um novo tipo de violência. Basta olhar os comentários nas redes: julgamentos sobre roupas, aparência e comportamento tomam o lugar da empatia. As fotos usadas nas reportagens, muitas vezes retiradas de momentos pessoais, acabam sugerindo desvalorização — como se a vítima fosse culpada por desaparecer. Esse tip

✨ Mais um passo importante pela autonomia das mulheres! O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres e do Ministério do...

🚨 Decisão importante do STJ sobre violência contra a mulher 🚨 O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a violência praticada na...