Smart Sampa e medidas protetivas

MAIS DE 2 MIL AGRESSORES PODERÃO SER LOCALIZADOS POR CÂMERAS EM SÃO PAULO

Tecnologia será utilizada para ajudar a localizar homens que ainda não foram encontrados para receber a notificação de medidas protetivas

Em pleno Agosto Lilás, uma nova iniciativa em São Paulo chama atenção para a importância de garantir que a proteção determinada pela Justiça realmente chegue às mulheres vítimas de violência.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público firmaram um convênio para utilizar o sistema Smart Sampa na localização de mais de 2 mil homens que ainda não foram encontrados para receber a notificação de medidas protetivas. Segundo a Prefeitura, esse grupo representa cerca de 37% dos agressores da cidade que aguardam notificação. (Prefeitura de São Paulo)

Pelo acordo, o Ministério Público fornecerá imagens dos homens que ainda não foram localizados. Essas informações serão inseridas no sistema de videomonitoramento da capital. Quando houver uma identificação, a Guarda Civil Metropolitana poderá realizar a abordagem para comunicar ao homem as restrições determinadas pela Justiça. (Prefeitura de São Paulo)

PROTEÇÃO NÃO PODE FICAR APENAS NO PAPEL

Uma medida protetiva pode representar uma barreira fundamental entre uma mulher e seu agressor. Por isso, a dificuldade de localizar quem precisa ser oficialmente notificado revela um dos desafios enfrentados pela rede de proteção.

A tecnologia, nesse contexto, pode ser uma ferramenta importante para fortalecer a atuação do poder público e contribuir para que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas.

O próprio decreto municipal que integra o programa Guardiã Maria da Penha ao Smart Sampa estabelece que, quando um homem submetido a medida protetiva for localizado, a GCM poderá realizar a cientificação administrativa sobre as restrições existentes. O texto também determina regras específicas para proteção de dados, finalidade do uso das informações e auditoria dos índices de erro. (Legislação Municipal)

TECNOLOGIA PARA PROTEGER, NÃO PARA SUBSTITUIR A JUSTIÇA

A iniciativa não substitui a intimação judicial. A própria legislação municipal deixa claro que a atuação da GCM não substitui a intimação judicial de responsabilidade do Poder Judiciário. (Legislação Municipal)

Para nós, do Acolhimento Mulher, toda ferramenta capaz de fortalecer a proteção das mulheres deve ser acompanhada de responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais.

Mais do que localizar agressores, é preciso garantir que as mulheres tenham acesso rápido à denúncia, acolhimento, orientação jurídica, proteção e acompanhamento.

Porque medida protetiva não pode ser apenas uma decisão no papel. Ela precisa significar proteção na vida real.

Neste Agosto Lilás, reforçamos uma mensagem que não pode ser esquecida:

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO É PROBLEMA PRIVADO. É UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.

Em situação de violência ou risco, procure ajuda. Em São Paulo, a Prefeitura informa os canais 153 (GCM), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 156. (Prefeitura de São Paulo)

Acolhimento Mulher — informar é proteger. Acolher é transformar.

Fonte: Prefeitura de São Paulo / Ministério Público de São Paulo.