🚨 A LEI MARIA DA PENHA AVANÇOU! E ISSO É HISTÓRICO! 💜 O agressor não precisa ser marido, namorado, companheiro ou parente para que uma mulher tenha direito à proteção da Lei Maria da Penha. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha não depende da existência de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a vítima e o agressor. Na prática, a proteção pode alcançar situações envolvendo vizinhos, col

Mulheres vítimas de violência poderão ter identidade protegida em situações de risco A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.976/2025, proposta que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco. O texto aprovado prevê a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima nos registros públicos, mediante decisão judicial. Em situações mais graves, quando as medidas protetivas

💜 DEAM: ONDE A PROTEÇÃO DA MULHER PRECISA SER PRIORIDADE! No Agosto Lilás, queremos destacar a importância da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) na proteção e defesa das mulheres vítimas de violência. A DEAM é fundamental para acolher, ouvir, investigar, orientar e responsabilizar agressores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que a mulher não seja silenciada. Quando uma mulher procura ajuda, ela precisa encontrar acolhimento, respeito, seguranç

🚨 SENADO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM DEFESA PESSOAL Uma importante medida voltada à proteção das mulheres foi aprovada pelo Senado Federal. O projeto de lei autoriza a posse e o porte de spray de pimenta (aerossol de extrato vegetal) para defesa pessoal e agora segue para sanção presidencial. A proposta reconhece uma realidade preocupante: milhares de mulheres são vítimas de violência física e sexual todos os anos, muitas vezes em situações

A violência doméstica deixa marcas profundas na vida das mulheres, de seus filhos e de toda a sociedade. Além do sofrimento físico e emocional, cada agressão gera custos para o sistema de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Por isso, a Lei nº 13.871 trouxe um avanço importante: o agressor passa a ser obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos dos atendimentos prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. A nova legislação al

🚨 MULHERES: O VOTO TAMBÉM É UMA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO! 🚨 Enquanto muitas pessoas tratam os direitos das mulheres como um tema secundário, a realidade grita nas estatísticas. No Brasil, milhares de mulheres continuam sendo vítimas de violência todos os anos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada poucos segundos em nosso país. O feminicídio segue fazendo vítimas diariamente, e a maioria dos casos acontece de

🚨 ANTES QUE ACONTEÇA: A LEI QUE PODE SALVAR VIDAS 🚨 A violência contra a mulher no Brasil não começa com o golpe — ela começa no silêncio, nos sinais ignorados, nas ameaças veladas. E é exatamente nesse ponto que nasce uma das leis mais importantes dos últimos tempos: a Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026, originada do Projeto de Lei nº 6674/2025, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro. Essa legislação institui o Programa “Antes que Aconteça”, e o nome já diz tudo: agir

🚨 ABSURDO! TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES EM PLENO SÉCULO XXI. Parece mentira, mas é a cruel realidade que ainda tenta aprisionar mulheres no Brasil. A Polícia Federal deflagrou a Operação Alícia para desmontar uma organização criminosa que aliciava mulheres aqui no país, providenciava transporte aéreo para o exterior e, já na Espanha, as submetia a ameaças, coerção e exploração sexual. Um crime que destrói vidas e que continua acontecendo diante dos nossos olhos. Foram c