Chega de atenuantes
AVANÇO NA LEGISLAÇÃO: FIM DOS BENEFÍCIOS PENAIS PARA AGRESSORES SEXUAIS
Está em vigor a nova lei que proíbe a redução de pena e o encurtamento do prazo de prescrição em casos de violência sexual contra mulheres, mesmo que o agressor tenha menos de 21 ou mais de 70 anos.
Essa mudança no Código Penal representa um marco importante na luta contra a impunidade e no reconhecimento da gravidade dos crimes sexuais.
📌 O que mudou?
Antes, a idade do agressor podia servir como atenuante. Agora, isso não se aplica mais em casos de estupro ou outros crimes sexuais cometidos contra mulheres.
🗣️ Como destacou a senadora Professora Dorinha:
“A juventude e a velhice não podem ser desculpas para praticar violência sexual.”
🚨 Em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência no Brasil. Essa nova lei é um passo essencial para garantir justiça e proteção real às vítimas.
🔵🟠 No Acolhimento Mulher, seguimos firmes: por mais justiça, mais proteção e menos impunidade.
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