🚨 A LEI MARIA DA PENHA AVANÇOU! E ISSO É HISTÓRICO! 💜 O agressor não precisa ser marido, namorado, companheiro ou parente para que uma mulher tenha direito à proteção da Lei Maria da Penha. Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha não depende da existência de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a vítima e o agressor. Na prática, a proteção pode alcançar situações envolvendo vizinhos, col

Mulheres vítimas de violência poderão ter identidade protegida em situações de risco A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.976/2025, proposta que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco. O texto aprovado prevê a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima nos registros públicos, mediante decisão judicial. Em situações mais graves, quando as medidas protetivas

💜 DEAM: ONDE A PROTEÇÃO DA MULHER PRECISA SER PRIORIDADE! No Agosto Lilás, queremos destacar a importância da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) na proteção e defesa das mulheres vítimas de violência. A DEAM é fundamental para acolher, ouvir, investigar, orientar e responsabilizar agressores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que a mulher não seja silenciada. Quando uma mulher procura ajuda, ela precisa encontrar acolhimento, respeito, seguranç

🟣 Agosto Lilás | Toda violência contra a mulher importa A violência contra a mulher não se resume às agressões físicas. Ela também pode acontecer por meio de palavras que ferem, do controle financeiro, da humilhação, das ameaças, da violência sexual, da exposição nas redes sociais e de tantas outras formas que deixam marcas profundas. Conhecer os diferentes tipos de violência é o primeiro passo para identificar situações abusivas e buscar ajuda. Nenhuma mulher deve enfrentar

Quando a violência deixa marcas invisíveis: o impacto da violência doméstica no cérebro das mulheres A violência doméstica não deixa apenas hematomas, fraturas ou feridas visíveis. Cada vez mais estudos científicos demonstram que a exposição contínua ao medo, às ameaças, às agressões físicas e psicológicas pode provocar alterações significativas no funcionamento do cérebro das vítimas. Muitas mulheres que sobrevivem à violência relatam dificuldades para lembrar datas, confusã

A violência doméstica deixa marcas profundas na vida das mulheres, de seus filhos e de toda a sociedade. Além do sofrimento físico e emocional, cada agressão gera custos para o sistema de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Por isso, a Lei nº 13.871 trouxe um avanço importante: o agressor passa a ser obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos dos atendimentos prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. A nova legislação al

📚 Educação que Protege: Escolas passam a ensinar prevenção à violência contra a mulher A recente regulamentação da Lei “Maria da Penha Vai à Escola” (Lei nº 14.164/2021) representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa, consciente e segura para meninas e mulheres. A iniciativa prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica, alcançando crianças e adolescentes em fase de formação. Mais do

🚨 Agressor não perde o controle. Ele segue um roteiro. A violência contra a mulher não é descontrole emocional. É estratégia. 📊 Estudos brasileiros que analisaram falas reais de homens processados pela Lei Maria da Penha mostram um padrão claro: ❌ A maioria nega os fatos, mesmo diante de provas ❌ Muitos culpam a vítima pela agressão ❌ O maior medo não é a violência cometida, mas perder a imagem de “homem honesto e forte” 👉 Quando a violência acontece, o roteiro se repete:

📌 RETROSPECTIVA 2025 | AVANÇOS NA PROTEÇÃO DAS MULHERES 2025 entra para a história como um dos anos mais importantes no fortalecimento da Lei Maria da Penha e do arcabouço legal de proteção às mulheres no Brasil. Em um país onde a violência, a desigualdade e a discriminação ainda marcam a vida de milhões de mulheres, o Estado respondeu com legislação: 👉 19 novas leis sancionadas em 2025, voltadas à proteção social, à saúde, à dignidade, à justiça e à autonomia das mulheres.

🚨 Decisão importante do STJ sobre violência contra a mulher 🚨 O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a violência praticada na...