Nos últimos dias vários jornais de vários estados brasileiros noticiaram que apesar da LEI 14.443/2022 ser clara, dando o direito para mulheres com 21 anos ou mais optarem pela esterilização (laqueadura), sem o consentimento do conjunge e sem ter filhos, que foi aprovada em agosto de 2022, alguns profissionais se sentem do direito de negar este direito as mulheres.
Na teoria, a nova Lei dá o direito as mulheres de realizar laqueadura e os homens vasectomia a partir dos 21 anos. (Antes esses procedimentos só podiam ser feitos depois dos 25 anos e existia ainda a exigência de ter pelo menos dois filhos vivos, além do consentimento do cônjuge).
Seria um avanço na legislação do Planejamento Familiar, com menos burocracias e com um impacto positivo na vida das mulheres, com o direito e o poder de decisão sobre seu corpo.
Porém alguns profissionais que nem deviam trabalhar na área do planejamento familiar se sentem no direito de negar o procedimento.
Se apoiando em resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que diz ¨Profissionais de saúde podem se negar a participar da intervenção caso não concordem ideologicamente com ela¨
UM COMPLETO ABSURDO !
O profissional médico que não concorda com o direito da mulher sobre as decisões do seu corpo, nem deveria trabalhar no Planejamento Familiar.
Negar este direito a mulher é regredir na Lei !
Para as mulheres que tiverem seu direito negado existe onde recorrer :
Peça ao médico que formalize o motivo por escrito e encaminhe o documento para a Secretaria de Saúde da região onde mora.
Encaminhe também sua história para www.acolhimentomulher.org
Aqui você será apoiada, iremos lutar com e por você !
BIBLIOGRÁFIA: