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Chega de atenuantes
AVANÇO NA LEGISLAÇÃO: FIM DOS BENEFÍCIOS PENAIS PARA AGRESSORES SEXUAIS Está em vigor a nova lei que proíbe a redução de pena e o...
Katia Gutierre
17 de jul.1 min de leitura
Nova Lei 15.156/2025
🤰 Licença-maternidade ampliada é conquista para as mulheres! Nova Lei nº 15.156/2025 já está em vigor! Desde 1º de julho de 2025,...
Katia Gutierre
17 de jul.1 min de leitura
8% das vagas para mulheres
Governo garante 8% das vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica Em mais um passo importante na...
Katia Gutierre
10 de jul.2 min de leitura
DIVÓRCIO IMEDIATO
🟠🔵 STJ garante divórcio imediato: basta a vontade de uma das partes Por Projeto Acolhimento Mulher – junho de 2025 O Superior Tribunal...
Katia Gutierre
3 de jul.2 min de leitura
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES TRANS
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES TRANS: INVISIBILIDADE E LUTA POR PROTEÇÃO Estudo do Senado revela a urgência de políticas públicas e escuta...
Katia Gutierre
26 de jun.2 min de leitura


SIGILO PARA PROTEGER: Nova Lei Garante Sigilo do Nome de Vítimas de Violência Doméstica
Foi sancionada a Lei 14.857/2024, que protege a identidade de mulheres vítimas de violência doméstica ao garantir o sigilo do nome...
Katia Gutierre
19 de jun.3 min de leitura
Sinais de um relacionamento abusivo
SINAIS DE UM RELACIONAMENTO ABUSIVO Você pode estar vivendo um… e nem perceber. 🔸 Às vezes, você sabe que relações abusivas existem. 🔸...
Katia Gutierre
12 de jun.2 min de leitura


Violência Contra a Mulher Idosa: Silenciosa e Devastadora
Violência Muitas mulheres idosas são vítimas de violência patrimonial, quando têm seus bens ou rendimentos tomados sem consentimento....
Katia Gutierre
12 de jun.1 min de leitura
JUNHO VIOLETA
Violência Patrimonial, Aba ndono e Negligência: Realidades que Muitas Mulheres Idosas Enfrentam O envelhecimento deveria ser um tempo de...
Katia Gutierre
5 de jun.1 min de leitura


Lei 15.139/2025 Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
Um passo importante para o acolhimento do luto materno e parental No dia 26 de maio de 2025, o Brasil deu um passo essencial na luta pela...
Katia Gutierre
29 de mai.2 min de leitura


O ASSÉDIO MATERNAL VIOLÊNCIA CONTRA GESTANTES NO LOCAL DE TRABALHO
Comentários maldosos contra gestantes, foi a forma de violência que um GESTOR AGRESSOR de um banco encontrou para agredir uma funcionária...
Katia Gutierre
8 de mai.2 min de leitura


TRABALHOS de PREDOMINÂNCIA FEMININA SEM VALORIZAÇÃO
Neste dia 01 de maio, faço um convite a refexão sobre tantos trabalhos exaustivos e sem valorização nenhuma, dentro de uma sociedade...
Katia Gutierre
1 de mai.1 min de leitura


Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006)
Violência vicária é a que ocorre contra outras pessoas, com a intenção de atingir a mulher, como por exemplo, violência contra filhos,...
Katia Gutierre
24 de abr.2 min de leitura


LEI DA RECONSTRUÇÃO DENTAL
A Lei nº 15.116/2025 garante o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, dentro do SUS. O programa...
Katia Gutierre
17 de abr.1 min de leitura


PENA MAIOR PARA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
No último dia 19 de março foi aprovado pelo senado a alteração do art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código...
Katia Gutierre
27 de mar.1 min de leitura


A invisibilidade da VIOLÊNCIA contra mulheres com deficiência
Autor Reinaldo Fernandes : assistente social, pós-graduado em docência no curso superior e em Gestão em Políticas Públicas, tutor...
Katia Gutierre
20 de mar.3 min de leitura
10 ANOS DA LEI DO FEMINICÍDIO
FEMINICÍDIO , é um crime é o hediondo, é o assassinato de uma mulher por razões de gênero, como violência doméstica, familiar, menosprezo...
Katia Gutierre
13 de mar.2 min de leitura


Dia Internacional da Mulher!
No Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a coragem e a beleza de todas as mulheres ao redor do mundo. Hoje é um dia para...
Katia Gutierre
8 de mar.1 min de leitura
Untitled
Por Adrielle Toressan Nutricionista CRN 365169 alimentação é uma necessidade básica, mas também pode ser um fator essencial na...
Katia Gutierre
6 de mar.2 min de leitura
Mandado de Injunção – MI 7452,a Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
Na sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 em sessão virtual foi aprovada a estensão da proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos...
Katia Gutierre
27 de fev.1 min de leitura
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